Lei nº 11.186, de 19/10/05.

Revoga a Medida Provisória no 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Zveiter tem 15 dias para contestar reclamações por acúmulo de função no STJD e TJ/RJ

Novo projeto de capacitação para magistrados

Tribunais tiram férias e descumprem decisão do CNJ

Renan apóia proposta para pequenas empresas

Questões de Direito do Consumidor

OAB: Exame não pode ser válvula de escape para ensino ruim

Busato convoca sessão extraordinária do Conselho Federal

TST consulta TRTs e Amatras sobre candidatos ao CNJ

CNDH lamenta nova morte em área de disputas agrárias no Pará

PSDB questiona autoridade da CEF para arrecadar diamantes brutos de indígenas

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3352).

Reforma sindical: Vantuil coloca TST à disposição do consenso

Greve dos bancários pára cem agências em São Paulo

Campanha supera expectativas e governo deve rever meta de devolução de armas

Decreto nº 4.923 de 18 de Dezembro de 2003.

Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências.

Provimento nº 136/2009

Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem.

PF desarticula organização criminosa que tentou fraudar o Enamed

Fraudadores pagariam R$ 140 mil se aprovados para residência

Guerra das vacinas pode parar no Supremo

Avaliação é da advogada Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito Médico.

Planos de Saúde se preparam para enfrentar multas e direções fiscais da ANS em curso dias 17 e 18/11

Planos de Saúde se preparam para enfrentar multas e direções fiscais da ANS em curso.

Mudança normativa da Anatel favorece acusado de exploração clandestina de internet via rádio

Ao julgar o caso, o TRF3 afastou a tipicidade da conduta imputada ao réu, sob o argumento de que houve abolitio criminis.